O período de defeso da piracema na região terá início em 1º de novembro e se estenderá até 28 de fevereiro. Durante esses quatro meses, a pesca de todas as espécies estará estritamente proibida em mananciais de água doce, incluindo rios, lagos e lagoas.
Em São João da Barra (SJB), a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura está atuando para garantir que os pescadores artesanais cumpram a medida. A pasta também foca em auxiliar a classe na regularização da documentação para o recebimento do Seguro-Defeso.
Acesso ao Seguro-Defeso e Objetivos da Medida
O Seguro-Defeso concede o valor de um salário mínimo por mês durante o período de proibição da pesca. Têm direito ao benefício os pescadores devidamente registrados que exercem a atividade de forma ininterrupta, seja sozinhos ou em regime de economia familiar. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.
A medida, determinada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), visa proteger o ciclo reprodutivo das espécies nativas e evitar a pesca predatória.
O não cumprimento do defeso acarreta penalidades previstas na legislação federal, como multa e detenção.
Apoio da Secretaria Municipal
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra, Cláudio Márcio Martins, ressaltou o papel da Secretaria na orientação e no suporte aos profissionais.
“A pesca tem grande importância dentro da cadeia econômica do município. Orientamos aos pescadores para que cumpram o período do defeso,” afirmou o secretário. Ele destacou ainda as ações para facilitar o acesso à renda durante o período de paralisação.
Uma das ações recentes da Secretaria, visando facilitar o acesso ao auxílio, foi a promoção de um atendimento móvel do Detran, resultando na emissão de 188 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para os pescadores, documento indispensável para a solicitação do benefício federal.
Fonte: PMSJB
