A Prefeitura de São João da Barra (SJB) deu um passo decisivo no enfrentamento à erosão costeira que atinge principalmente Atafona e o Açu. Na última sexta-feira, 19 de dezembro, o Diário Oficial publicou a republicação do edital para a contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), peça fundamental para a elaboração do projeto definitivo de contenção do avanço do mar.
A prefeita Carla Caputi reforçou que a complexidade do fenômeno — um dos mais críticos do país e citado em relatórios da ONU — exige uma solução embasada em critérios técnicos rigorosos e diretrizes federais, para garantir a eficácia e a segurança jurídica na aplicação do recurso público.
🏠 Novidade: Custeio para Moradia Própria
Além do avanço na licitação, a prefeita anunciou uma importante atualização legislativa: a Lei Municipal nº 1.433/2025.
- O que muda: A nova lei permite que a Prefeitura pague um valor de custeio para a aquisição ou construção de imóvel próprio para as famílias atingidas pela erosão.
- Critérios: O benefício será destinado às famílias que já se enquadram no programa de auxílio emergencial (Lei 866/2021) e que atendam aos requisitos sociais e técnicos previstos.
- Contexto: Atualmente, os moradores removidos de áreas de risco recebem um auxílio mensal para aluguel. A nova medida visa oferecer uma solução habitacional definitiva enquanto o projeto de engenharia é desenvolvido.
🗓️ Detalhes da Licitação
O processo licitatório busca uma empresa especializada para desenvolver o projeto inédito, seguindo normas nacionais de proteção costeira.
- Data: 20 de fevereiro de 2026.
- Horário: 10h.
- Local: Auditório Municipal (Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro).
- Modalidade: Concorrência Presencial (Técnica e Preço).
🏛️ Articulação em Brasília
Carla Caputi destacou que mantém diálogo permanente com o Governo Federal e órgãos ambientais em busca de apoio institucional e financeiro, visto que o problema de Atafona ultrapassa a capacidade municipal e é um desafio ambiental de escala nacional.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de SJB e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Crédito: PMSJB
