A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (2), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.702/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que amplia o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, criado pela Lei 8.425/19. O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
A proposta garante ao paciente a possibilidade de receber cuidados espirituais durante o tratamento, desde que seja de sua vontade ou de seus familiares. Também amplia o escopo do programa para contemplar qualquer doença crônica, condição de saúde complexa ou ameaçadora à vida, assegurando que o atendimento esteja disponível já na atenção primária do SUS.
Segundo Carla Machado, as alterações seguem as diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pelo Ministério da Saúde.
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, destacou a deputada.
O projeto prevê ainda formação e educação continuada para profissionais da saúde, além de ações de conscientização junto à população, como campanhas educativas, palestras e grupos de apoio. O material deverá ser elaborado em linguagem clara e acessível, respeitando as diversidades culturais e sociais.
A equipe multiprofissional prevista na lei inclui médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, assistentes sociais e até musicoterapeutas.
O deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei original que criou o programa em 2019, elogiou a atualização proposta por Carla Machado.
“A iniciativa reforça uma política pioneira no Brasil. Pessoas em estágio avançado de doenças graves, como o câncer, passam a ter acesso a um cuidado mais humanizado, com apoio psicológico, fisioterapia e diversos outros serviços”, afirmou.
fonte: Divulgação Alerj
