ARRECADAÇÃO EM SJB: Prefeitura Aperfeiçoa Fiscalização para Aumentar Repasses de ICMS

Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, intensificou o monitoramento e a auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A medida visa otimizar o Índice de Participação dos Municípios (IPM), critério fundamental que define quanto a cidade recebe da cota-parte do ICMS. Através de um software especializado, o governo municipal busca identificar inconsistências e omissões que possam estar reduzindo a arrecadação sem, no entanto, gerar novos custos para os contribuintes locais.

Entenda o Processo de Fiscalização

O trabalho consiste no acompanhamento rigoroso dos dados fiscais para garantir que o repasse estadual seja fiel à realidade econômica de São João da Barra. Veja os pontos principais:

• Solicitação de Dados: A Secretaria de Fazenda solicitará arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) através do e-mail oficial.
• Sem Ônus ao Contribuinte: O Secretário de Fazenda, Aristeu Neto, reforça que a medida não aumenta o imposto devido pelas empresas, apenas garante que o que já é pago seja contabilizado corretamente para o município.
• Notificações Eletrônicas: O sistema identifica automaticamente indícios de divergências ou omissões e notifica os responsáveis para correção.
• Foco no ICMS: O ICMS é uma das principais fontes de receita para investimentos em saúde, educação e infraestrutura na Sede, Açu, Grussaí e demais distritos.

Canais de Atendimento e Suporte

Caso haja dúvidas sobre o processamento das informações fiscais ou sobre as notificações recebidas, a Prefeitura disponibilizou canais diretos de suporte:

Atenção Contribuinte: Mantenha sua Escrituração Fiscal Digital (EFD) em dia para evitar notificações e contribuir com o desenvolvimento de São João da Barra.

Fonte: Agência NF / PMSJB