A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que enquadra a adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo, quando houver risco à vida ou grave ameaça à saúde. A decisão permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A medida ganha força diante do aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diferentes estados do país. Segundo o Ministério da Saúde, já são 43 ocorrências confirmadas, com seis mortes registradas em São Paulo.
Crimes hediondos são considerados de maior gravidade. A lei prevê que eles sejam inafiançáveis, sem possibilidade de graça, indulto ou anistia. Embora o projeto não altere o tempo de punição — que pode chegar a 30 anos de prisão —, o enquadramento torna a pena mais rígida, com progressão de regime mais lenta.
Especialistas alertam que a intoxicação por metanol é uma emergência médica. No organismo, a substância se transforma em compostos altamente tóxicos, capazes de provocar cegueira, falência de órgãos e até a morte. Os principais sintomas incluem visão turva, perda súbita da visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e mal-estar generalizado.
Em casos suspeitos, a recomendação é buscar atendimento médico imediato e acionar os canais de emergência, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) ou os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).
📌 Com informações da Agência Brasil
