Uma operação conjunta desarticulou, na última semana, um esquema de captação e comercialização irregular de água na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. A ação foi deflagrada após denúncia recebida pelas autoridades e contou com a participação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), das concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, além do Comando de Polícia Ambiental (CPAm).
Caminhões-pipa abastecidos em poços clandestinos
Na quinta-feira (25), em São Pedro da Aldeia, técnicos e agentes flagraram dois caminhões-pipa sendo abastecidos com água extraída de poços sem outorga – autorização emitida pelo Inea que garante o uso legal dos recursos hídricos. Os veículos seguiriam para Armação de Búzios, onde abasteceriam restaurantes e pousadas.
O estabelecimento responsável foi autuado com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 e poderá pagar multa de até R$ 1 milhão. Além disso, foram apreendidos dois caminhões-pipa, três bombas de sucção e três poços foram lacrados.
Fiscalização em Saquarema
No dia anterior (24), a fiscalização ocorreu em Saquarema, no distrito de Bacaxá, onde foram vistoriados estabelecimentos que recebiam caminhões-pipa clandestinos. Dois restaurantes e três supermercados foram autuados por utilizarem água de fonte irregular e sem tratamento.
De acordo com os agentes, a água sem comprovação de potabilidade estava sendo usada inclusive no preparo de alimentos, colocando em risco a saúde da população.
Importância da outorga
Segundo o Inea, a outorga de direito de uso da água é fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Estado. O documento permite que o órgão acompanhe a quantidade consumida, a procedência e a finalidade do uso da água.
A operação reforça a necessidade de coibir práticas ilegais que impactam a disponibilidade hídrica e comprometem a segurança sanitária dos consumidores na Região dos Lagos.
