A Secretaria Municipal de Cultura de São João da Barra deu início a uma etapa decisiva para o futuro do setor no município. Já está disponível o formulário online para a construção democrática do Plano Municipal de Cultura. A iniciativa é voltada para artistas, artesãos, músicos, produtores, gestores e todos os fazedores de cultura que atuam na sede e nos distritos sanjoanenses.
O Plano funciona como um guia estratégico decenal — com validade para os próximos 10 anos — responsável por organizar, regular e orientar as políticas públicas e os investimentos no setor. A participação da comunidade nesta fase inicial é fundamental para mapear as reais necessidades locais e garantir que as metas atendam à realidade de cada região da cidade.
Acesso a Verbas Federais e o “CPF da Cultura”
A consolidação do Plano Municipal de Cultura não é apenas uma ação de organização interna, mas uma exigência sistêmica do Ministério da Cultura (MinC). A aprovação do documento é um pré-requisito obrigatório para integrar São João da Barra ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Com o plano ativo, o município garante facilidade e, em vários editais, prioridade absoluta para receber repasses financeiros de:
- Fundos Federais e Estaduais de Cultura;
- Emendas parlamentares direcionadas ao setor;
- Leis de incentivo fiscal (como os mecanismos da Lei Rouanet e legislações estaduais).
Além disso, o documento é a peça que falta para o município ratificar o chamado CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo), consolidando o Sistema Municipal de Cultura definitivo.
Etapas do Processo de Construção
O formulário na internet é apenas o primeiro passo de um cronograma que passará por debates presenciais antes de virar lei:
| Fase | Descrição da Atividade | Objetivo |
| Fase 1 (Atual) | Formulário Online | Mapeamento inicial de demandas e cadastro de artistas. |
| Fase 2 | Reuniões Distritais e Oitivas | Debates presenciais nas comunidades (Açu, Grussaí, Atafona, etc.). |
| Fase 3 | Audiências Públicas | Validação das propostas junto à sociedade civil organizada. |
| Fase 4 | Análise Jurídica | Adequação técnica do texto na Procuradoria do Município. |
| Fase 5 | Envio ao Legislativo | Votação na Câmara de Vereadores para se transformar em Lei. |
Participe Agora
Se você atua na cadeia produtiva da cultura em São João da Barra, não deixe de registrar suas propostas e apontar as necessidades do seu segmento.
[CLIQUE AQUI PARA ACESSAR E PREENCHER O FORMULÁRIO ONLINE]
Fonte: Agência NF / PMSJB
