O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na quarta-feira (1º), o julgamento que pode definir o futuro da relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, como Uber e Rappi. O tema, conhecido como “uberização”, discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas de tecnologia.
Atualmente, cerca de 10 mil processos trabalhistas estão paralisados em todo o país, aguardando o desfecho da Corte.
O que será analisado
Os ministros vão julgar dois recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego. Os processos têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Argumentos das empresas
- Rappi: afirma que decisões da Justiça do Trabalho contrariaram entendimento anterior do próprio STF de que não existe relação formal de emprego com os entregadores.
- Uber: sustenta que é empresa de tecnologia, não de transporte, e que reconhecer vínculo trabalhista descaracteriza o modelo de negócios, comprometendo a livre iniciativa.
Impacto para os trabalhadores
Entidades que representam motoristas e entregadores defendem que o reconhecimento de direitos trabalhistas é essencial diante da nova realidade das plataformas. A decisão do STF poderá criar um marco regulatório para o setor e impactar milhares de trabalhadores em todo o Brasil.
Mudança no comando do STF
O julgamento será o primeiro sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o cargo na segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato.
A definição do STF será decisiva para estabelecer parâmetros jurídicos sobre as relações de trabalho na economia de aplicativos, influenciando empresas, trabalhadores e o mercado de tecnologia em todo o país.
