O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de São João da Barra (SJB) referente ao exercício de 2024. O parecer favorável do relator Rodrigo Nascimento foi seguido por todos os conselheiros em sessão realizada na última quinta-feira, 18 de dezembro.
O resultado encerra o ciclo da primeira gestão da prefeita Carla Caputi (2022-2024) com 100% de aprovação técnica pelo órgão de controle externo.
📈 Destaques do Relatório Técnico
De acordo com o voto do relator, a administração municipal cumpriu rigorosamente as exigências legais e constitucionais:
- Educação e Saúde: Os investimentos superaram os mínimos exigidos pela Constituição Federal.
- Gestão de Pessoal: O município manteve-se dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Equilíbrio Financeiro: O relatório apontou superávit financeiro, demonstrando que a arrecadação foi superior às despesas empenhadas.
- Final de Mandato: Foram cumpridas todas as exigências do Artigo 42 da LRF, que impõe restrições severas para o último ano de gestão.
👩💼 Reconhecimento ao Corpo Técnico
A prefeita Carla Caputi atribuiu o sucesso ao trabalho integrado das secretarias de Fazenda, Controladoria e Procuradoria. O acompanhamento da votação no tribunal foi feito por servidoras concursadas, reforçando o papel do funcionalismo efetivo na governança.
A subsecretária de Contabilidade, Luciana Batista, destacou que a aprovação evidencia a seriedade da gestão, enquanto as contadoras Elaizi Machado e Valdinéia Ferreira ressaltaram que o resultado é fruto de rotinas administrativas alinhadas às boas práticas de gestão fiscal.
🗳️ Próximos Passos
Seguindo o rito legal, após o parecer técnico do TCE-RJ, as contas serão encaminhadas para o julgamento político da Câmara de Vereadores. Vale lembrar que os relatórios de 2022 e 2023 já foram aprovados pelo Legislativo sanjoanense, também por unanimidade.
Crédito: PMSJB
