Em sessão realizada nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal de São João da Barra aprovou dois Projetos de Lei fundamentais para o funcionalismo público municipal. As medidas, de autoria da prefeita Carla Caputi, atendem a pleitos antigos da categoria, garantindo a reposição inflacionária e a manutenção do Cartão do Servidor em períodos de afastamento legal.
A aprovação unânime reflete o esforço da administração em valorizar o servidor, assegurando que benefícios essenciais não sejam interrompidos em momentos de descanso ou cuidado com a saúde.
Reajuste Salarial e Retroatividade
O projeto de revisão salarial anual fixa o índice de correção com base na inflação oficial. A Câmara também aprovou resolução estendendo o mesmo percentual aos servidores do Legislativo.
- Índice de Reajuste: 3,81% (Baseado no IPCA acumulado entre março/2025 e fevereiro/2026).
- Data-Base: Março.
- Pagamento: Será realizado de forma retroativa ao mês de março.
Mudança Histórica no Cartão do Servidor
Uma das maiores vitórias para os servidores é a alteração na lei que suspendia o auxílio-alimentação durante afastamentos. Agora, o benefício continuará sendo creditado nas seguintes situações:
| Tipo de Afastamento | Status do Cartão |
| Férias | Mantido |
| Licença-Prêmio | Mantido |
| Licença Maternidade / Adotante | Mantido |
| Licença Paternidade | Mantido |
| Tratamento de Saúde / Acidente em Serviço | Mantido |
| Treinamentos e Cursos de Interesse Municipal | Mantido |
| Doença em Pessoa da Família | Mantido (Enquanto houver vencimento) |
Próximos Passos
A medida passa a vigorar imediatamente após a publicação oficial no Diário Oficial do Município. Servidores devem ficar atentos aos próximos contracheques para conferir os valores retroativos referentes ao reajuste de 3,81%.
Fonte: Blog Arnaldo Neto / Agência NF
