A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra emitiu uma convocação urgente para todos os proprietários de embarcações do município. O foco é a realização do Relatório de Atividade Pesqueira Ativa (Raep), documento emitido pelo Governo Federal que funciona como a “identidade ativa” da embarcação.
Em São João da Barra, a regularização é ainda mais estratégica: 10 embarcações locais já foram aprovadas no Programa de Subvenção ao Óleo Diesel, que garante um desconto de até 30% por litro de combustível. No entanto, para usufruir do benefício em julho, o pescador precisa apresentar o Raep, que possui um trâmite de emissão demorado.
Prazos e Local de Atendimento
O atendimento centralizado na sede da Secretaria visa agilizar o processo junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
| Item | Detalhes |
| Prazo Final | 08 de maio de 2026 |
| Local | Secretaria de Pesca (Rua Jorge Moreira Costa, nº 16 – Atafona) |
| Horário | Segunda a sexta-feira, das 09h às 16h |
Documentação Necessária (Original e Cópia)
Para dar entrada no Raep, o pescador deve apresentar:
- Identidade e CPF;
- Comprovante de Residência (Caso esteja em nome da esposa, levar Certidão de Casamento);
- TIE (Título de Inscrição de Embarcação);
- RGP (Carteira de Pescador contendo o Registro Geral).
Por que não deixar para a última hora?
Segundo o secretário de Pesca, Cláudio Márcio Martins, o Ministério da Pesca leva, em média, três meses para processar e emitir o relatório. Como o programa de desconto no óleo diesel (subvenção econômica) começa a valer em julho, quem não iniciar o processo agora em abril corre o risco de ficar de fora do benefício por falta de documentação.
“Estamos alertando para que os pescadores deem entrada nesse documento agora para garantir o desconto de 30% no combustível em julho. Isso vale para os contemplados no programa e também para todos os demais que desejam manter a atividade regular”, explicou o secretário.
Fonte: Agência NF / PMSJB
