O futuro econômico de São João da Barra e de todo o Estado do Rio de Janeiro está sendo decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reinício do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Federal nº 12.734/2012, que pretende redistribuir os royalties do petróleo para estados não produtores, a deputada estadual Carla Machado agiu estrategicamente. Ela encaminhou à Procuradoria da Alerj um memorial técnico que agora serve de munição jurídica na defesa fluminense em Brasília.
O estudo defende uma tese fundamental: os royalties têm natureza compensatória. Ou seja, o recurso existe para que cidades como São João da Barra, que sofrem os impactos diretos da exploração (logística, ambiental e social), tenham como custear serviços públicos. Retirar esses valores para distribuir de forma igualitária por todo o Brasil ignoraria os custos que apenas o Rio de Janeiro suporta.
📉 O Risco do “Colapso Fiscal”
O documento enviado pela parlamentar sanjoanense é alarmante quanto aos números. Somente em 2025, o Rio de Janeiro arrecadou mais de R$ 26 bilhões em royalties e participações especiais. Se a lei for aplicada integralmente como desejam os estados não produtores:
- Perda Brusca: Alguns municípios podem perder mais de 80% de suas receitas correntes.
- Serviços em Risco: Áreas vitais como saúde, educação e segurança pública teriam seus orçamentos cortados drasticamente.
- Inviabilidade do Porto: O suporte logístico para grandes empreendimentos, como o Porto do Açu, ficaria comprometido sem o repasse compensatório.
🏛️ Articulação Política e Técnica
A contribuição de Carla Machado não é apenas documental. A deputada foi a responsável por solicitar a audiência pública na Comissão de Orçamento da Alerj, realizada no fim de abril, que uniu a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e prefeitos de cidades produtoras. “Não é privilégio, é direito constitucional. Retirar esses recursos de forma abrupta levará o Rio ao colapso”, afirmou a deputada.
📊 Entenda o Conflito dos Royalties (Lei 12.734/2012)
| Conceito | Como é Hoje (Defesa do RJ) | Como a Lei Propõe (Risco) |
| Natureza | Compensatória: Dinheiro para quem sofre o impacto da exploração. | Redistributiva: Dinheiro dividido entre todos, independente do impacto. |
| Destinação | Estados e Municípios produtores (onde o petróleo é extraído). | Divisão igualitária via fundos de participação (FPE e FPM). |
| Impacto em SJB | Garante investimentos em infraestrutura e Porto do Açu. | Redução drástica que pode paralisar obras e serviços. |
💡 O que acontece agora?
O julgamento no STF é acompanhado com “lupa” pelos mercados internacionais e pelo setor produtivo. A expectativa é que o memorial técnico enviado pela deputada, por conter dados econômicos atualizados de 2025 e 2026, ajude os ministros a compreenderem que a redistribuição pode gerar uma crise social sem precedentes no Rio de Janeiro, ferindo o pacto federativo. Para São João da Barra, o resultado definirá se a cidade continuará sendo um canteiro de obras ou se precisará decretar estado de emergência financeira.
Fonte: Agência NF / PainelNF
