Medida fixa alíquota de ICMS em 2,5% e busca fortalecer a cadeia produtiva, gerar empregos e impulsionar a economia fluminense.
O governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (3), a chamada Lei da Moda, que estabelece um regime especial de tributação para indústrias e fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Com a nova legislação, a alíquota do ICMS para o setor será fixada em 2,5% sobre o faturamento, assegurando que não haja aumento da carga tributária para a cadeia produtiva. A medida visa aumentar a competitividade das empresas fluminenses, além de estimular a geração de empregos e renda.
— “A moda é uma das cadeias produtivas mais relevantes para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Essa medida fortalece a confiança de empresários e trabalhadores e contribui para que o nosso estado siga sendo referência nesse segmento”, afirmou o governador.
Atualmente, o Rio de Janeiro é considerado um dos maiores polos criativos e produtivos da moda no Brasil, reunindo 4.453 empresas e cerca de 60 mil empregos diretos. Só em 2023, a indústria de confecção criou mais de 16 mil novos postos de trabalho formais, segundo dados do Caged.
Os polos de Petrópolis, Nova Friburgo, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti e a capital fluminense são os que mais se destacam, ajudando a projetar marcas locais no mercado nacional e internacional.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, a lei traz segurança jurídica e estímulo ao setor:
— “Somente os setores têxtil e de confecção já representam 30,5% da cadeia de moda no estado. Com essa política tributária, garantimos que esse motor da economia fluminense continue crescendo com inovação e geração de oportunidades”, destacou.
📌 Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
