O cenário jurídico para o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) tornou-se ainda mais complexo. Em decisão proferida na Petição (PET) 15926, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prisão do parlamentar seja mantida, independentemente de qualquer deliberação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne.
A grande reviravolta desta decisão reside no questionamento de Moraes sobre a imunidade parlamentar estadual. Tradicionalmente, deputados estaduais gozam das mesmas prerrogativas de federais — só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, com decisão final da Casa Legislativa. No entanto, o ministro sustenta que essa extensão automática deve ser rediscutida quando o crime não possui relação direta com o exercício do mandato.
🏛️ O Argumento contra a “Blindagem”
Moraes destacou que, historicamente, das 13 prisões de deputados estaduais por crimes comuns, 12 foram revertidas pelas Assembleias, sendo 8 delas apenas no Rio de Janeiro. Para o ministro:
- Desvio de Finalidade: A imunidade deve proteger a independência do Legislativo, não servir de escudo para organizações criminosas infiltradas no poder público.
- Natureza dos Crimes: As investigações apontam fraudes na Secretaria Estadual de Educação (obras e materiais), o que, segundo o magistrado, descaracteriza a necessidade de proteção política.
- Afastamento: Além da prisão, Thiago Rangel e seu chefe de gabinete, Fábio Pourbaix, seguem suspensos do exercício de funções públicas.
⚖️ Próximos Passos no STF
A decisão de Moraes não é isolada. Ela será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária já nesta quinta-feira (7). Se os demais ministros acompanharem o relator, Thiago Rangel permanecerá no sistema prisional por tempo indeterminado, sem que a Alerj possa votar pela sua soltura imediata, como ocorreu em casos famosos do passado (como o de Jorge Picciani).
📊 Resumo da Operação Unha e Carne (4ª Fase)
| Alvos Principais | Medida Adotada | Motivo da Investigação |
| Thiago Rangel | Prisão Mantida e Afastamento | Fraude em licitações da Educação. |
| Fábio Pourbaix | Prisão e Afastamento | Envolvimento como chefe de gabinete. |
| Júcia Gomes | Prisão e Afastamento | Atuação na diretoria regional de Educação. |
| 21 Endereços | Busca e Apreensão | Coleta de provas em diversos municípios. |
💡 Por que isso impacta o eleitor da nossa região?
Thiago Rangel é uma figura política muito presente em Campos e São João da Barra. A manutenção de sua prisão sem o crivo da Alerj representa uma mudança drástica no tabuleiro político para as eleições municipais e para a composição da bancada do Norte Fluminense no Rio. O eleitor agora observa um STF mais rígido com as prerrogativas estaduais, o que pode alterar o comportamento de outros parlamentares da região.
Fonte: Agência NF / CamposRJ
