O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que altera historicamente o direito dos trabalhadores brasileiros: a ampliação da licença-paternidade. O benefício, que desde a Constituição de 1988 era de apenas 5 dias, passará a ser de 20 dias de forma escalonada até o ano de 2029.
A nova legislação também institui o salário-paternidade, que será custeado pela Previdência Social, desonerando as empresas do pagamento direto durante o período de afastamento do trabalhador.
Cronograma do Aumento Gradual
A ampliação não será imediata para o teto de 20 dias. O texto aprovado define um regime de transição para que a economia e a previdência se ajustem aos custos:
| Ano de Vigência | Dias de Licença | Observação |
| 2026 e 2027 | 10 dias | Dobro do período atual. |
| 2028 | 15 dias | Terceiro ano da lei. |
| 2029 em diante | 20 dias | Estabilização do novo teto. |
Impacto Econômico e Social
A medida é vista como um avanço na divisão de tarefas domésticas e no cuidado com o recém-nascido, permitindo que o pai esteja presente nos primeiros dias de vida de forma mais efetiva.
- Custo Estimado: A previsão é que o impacto nos cofres públicos chegue a R$ 5,4 bilhões até 2030.
- Salário-Paternidade: O benefício passa a seguir um modelo similar ao da licença-maternidade, sendo pago pelo INSS.
- Empresa Cidadã: A lei deve se somar aos incentivos já existentes para empresas que optam por períodos ainda maiores de licença em troca de isenções fiscais.
Fonte: Agência NF / CNN Brasil
