Saulo, essa matéria de política e economia sobre os royalties do petróleo é um dos temas de maior impacto e relevância para o portal Agência NF! Como São João da Barra, Campos e os municípios do Norte Fluminense dependem diretamente dessas receitas para obras, saúde e educação, qualquer movimentação no STF gera grande apreensão e alto interesse de leitura.

Como hoje é sexta-feira, 11 de setembro de 2026, o ministro Flávio Dino devolveu a ação ontem (quinta-feira, 10 de setembro). Estruturei a matéria no nosso padrão para detalhar o histórico dessa disputa e explicar de forma clara o que está em jogo para a nossa região, garantindo a retenção de 1 minuto+ no GA4.

Partilha dos Royalties: Flávio Dino Devolve Processo e STF Pode Retomar Julgamento

Pauta gera apreensão em São João da Barra e no Norte Fluminense; relatora Cármen Lúcia já votou contra a mudança que reduziria repasses a municípios produtores.

O julgamento histórico que trata da redistribuição dos royalties do petróleo voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino devolveu, na quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o processo no qual havia pedido vista em maio deste ano para analisar o caso. Com a devolução do pedido, a pauta está liberada para ser incluída novamente na agenda de julgamentos do Plenário da Corte.

A retomada do debate reacende o alerta entre autoridades e gestores do estado do Rio de Janeiro e de municípios produtores do Norte Fluminense, como São João da Barra, Campos dos Goytacazes e Macaé. Uma alteração nas regras atuais pode resultar em perdas financeiras bilionárias para as cidades da região.

⚖️ O Voto da Relatora e a Liminar de 2013

O julgamento no STF havia sido iniciado no dia 7 de maio de 2026, mas acabou suspenso no mesmo dia após o pedido de vista de Flávio Dino. Antes da interrupção, a relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ministra Cármen Lúcia, proferiu seu voto sustentando que as mudanças aprovadas pelo Congresso em 2012 são inconstitucionais.

O posicionamento de Cármen Lúcia defende a manutenção das regras vigentes — garantindo uma fatia maior das compensações financeiras aos estados e municípios confrontantes/produtores. Os demais ministros apresentarão seus votos assim que o presidente da Corte remarcar a sessão, ainda sem data definida.

📜 Entenda a Disputa Que Já Dura Quase 14 Anos

A batalha judicial pelos recursos do petróleo arrasta-se desde 2012 e envolveu decisões dos três poderes:

• 2012 (Mudança no Congresso): O Congresso aprovou nova lei alterando a distribuição dos royalties para beneficiar estados e municípios não produtores, inclusive em contratos já em vigor.
• Veto Presidencial: A então presidente Dilma Rousseff vetou a mudança sobre os contratos antigos para proteger a receita dos produtores.
• 2013 (Derrubada do Veto): Em março de 2013, o Congresso derrubou o veto de Dilma. O governo do Estado do Rio recorreu imediatamente ao STF.
• A Liminar Garantidora: Ainda em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da nova lei. É essa liminar que garante, há mais de 13 anos, o envio das verbas integrais para os cofres do Norte Fluminense.

Representantes de municípios não produtores, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), já reconhecem que, caso o STF decida pela nova partilha, não haverá cobrança retroativa dos valores recebidos pelos municípios produtores durante o período de vigência da liminar.

📊 Linha do Tempo: A Novela dos Royalties no STF

💡 O Impacto Direto nos Cofres de São João da Barra

Para São João da Barra e demais municípios da Bacia de Campos, os royalties e participações especiais constituem a principal fonte de investimento em infraestrutura, custeio da saúde pública e projetos de transformação econômica (como o Complexo do Porto do Açu). A derrubada da liminar representaria um baque orçamentário imediato, exigindo revisão de contratos públicos e cortes de gastos. A expectativa da região é que o STF mantenha a jurisprudência fixada pela relatora Cármen Lúcia.

Fonte: Agência NF / Arnaldo Neto