A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra emitiu um alerta urgente aos pescadores do município: o prazo para a realização do Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (Raep) termina no próximo dia 8 de maio. O documento, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), é a identidade legal da embarcação e essencial para a regularização da atividade.
A pressa se justifica pelo tempo de processamento: o Raep leva cerca de três meses para ser emitido pelo Governo Federal. Sem ele, o pescador fica impedido de acessar programas de incentivo e subsídios fundamentais para a categoria.
Desconto no Diesel: O Principal Benefício
Um dos maiores atrativos para a regularização imediata é o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Segundo o secretário de Pesca, Cláudio Márcio Martins, São João da Barra já teve 10 embarcações aprovadas para receber até 30% de desconto por litro de combustível.
“Para dar entrada nesse benefício em julho, os pescadores precisam ter o Raep em mãos. Por isso, estamos alertando para que todos os proprietários de embarcações procurem a Secretaria o quanto antes”, destacou o secretário.
Como e Onde Regularizar?
O atendimento é presencial na sede da Secretaria, localizada em Atafona.
- Local: Rua Jorge Moreira Costa, nº 16 – Atafona.
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h (exceto feriados).
- Prazo Final: 08 de maio de 2026.
Documentação Necessária (Original e Cópia):
- Identidade e CPF;
- Comprovante de Residência (se estiver no nome da esposa, levar Certidão de Casamento);
- TIE (Título de Inscrição de Embarcação);
- Carteira de Pescador com o RGP (Registro Geral de Pescador).
Resumo da Importância do Raep
| Vantagem | Descrição |
| Legalidade | Autoriza a embarcação a exercer a pesca profissional. |
| Combustível | Garante acesso ao desconto de 30% no óleo diesel. |
| Benefícios | Facilita o acesso a outras políticas públicas do Ministério da Pesca. |
| Crédito | Essencial para obtenção de linhas de crédito e financiamentos. |
Fonte: Agência NF / PMSJB
