A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, participou nesta quinta-feira (16), em Cabo Frio, de uma reunião de emergência que reuniu mais de 20 prefeitos e lideranças estaduais. O objetivo central foi unificar o discurso contra a redistribuição dos royalties do petróleo, um tema que está prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeita alertou que a mudança nas regras pode causar um “apagão financeiro” nos municípios produtores, com perdas que podem chegar a 85% da arrecadação prevista.
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4917 e 4918) está agendado para o dia 6 de maio. Caso o STF decida pela redistribuição, São João da Barra e cidades vizinhas perderiam o fôlego financeiro para manter serviços básicos. “Estamos falando de um impacto direto na saúde, na educação e na infraestrutura. Essa discussão afeta todo o pacto federativo e a segurança jurídica de contratos já assinados”, destacou Caputi, que esteve acompanhada do subprocurador-geral, Rui Nunes, e do superintendente de Petróleo e Gás, Wellington Abreu.
🏛️ A Estratégia Jurídica e Política
Durante o encontro, que contou com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, e do anfitrião Dr. Serginho (Cabo Frio), ficou claro que a estratégia do estado é transformar o julgamento em um processo “mais estruturante”. Isso significa que o governo do RJ quer que o STF analise não apenas a letra da lei, mas o impacto socioeconômico devastador que a mudança causaria às cidades que investiram em infraestrutura portuária e logística baseadas nessas receitas.
O Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, já cumpre agenda em Brasília ao lado do governador em exercício, Ricardo Couto, buscando uma solução jurídica que preserve os direitos dos municípios produtores.
📢 Mobilização na Alerj: Próximo Passo
A corrida contra o relógio inclui uma grande mobilização marcada para o próximo dia 28 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento pretende envolver não apenas políticos, mas toda a sociedade civil, sindicatos e trabalhadores que dependem da cadeia do petróleo.
As entidades Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e Aemerj (Associação Estadual dos Municípios) serão as responsáveis por conduzir a articulação política junto ao Governo Federal e ao STF nos próximos dias.
📊 O Que Está em Jogo para São João da Barra?
Entenda por que a decisão do STF no dia 6 de maio é crucial para o futuro do município:
| Ponto de Impacto | Descrição do Risco |
| Arrecadação | Perda estimada de até 85% das receitas de royalties e participações especiais. |
| Saúde e Educação | Risco de cortes em programas sociais, manutenção de escolas e hospitais. |
| Investimentos | Paralisação de obras de infraestrutura e manutenção de distritos como o Açu e Atafona. |
| Segurança Jurídica | Questionamento de contratos assinados sob a égide da Constituição de 1988. |
🔍 Entenda as ADIs 4917 e 4918
Estas ações questionam as regras de distribuição dos royalties aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012. Na época, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da nova lei, mantendo os recursos com os estados e municípios produtores. Agora, após 14 anos, o STF decidirá se a liminar cai ou se torna definitiva.
Fonte: Agência NF / SECOMSJB
