O governo federal efetuou o ressarcimento de $\mathbf{R\$\ 2,3}$ bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares. Esses valores, corrigidos pela inflação, referem-se às mensalidades cobradas de forma fraudulenta por associações, sindicatos e entidades de classe.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, o montante corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos e agendados até o dia $\mathbf{27}$ de outubro.
Em uma nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades terão a oportunidade de aderir ao processo de ressarcimento.
O INSS informou, por meio de nota, a descoberta de uma nova irregularidade grave no esquema: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. O Instituto também rejeitou gravações de áudio enviadas como prova pelas organizações.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que tornou público o “esquema nacional” que lesou milhões de beneficiários em todo o Brasil.
Como resultado da investigação, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por fraudar o instituto e lesar aposentados, além de supostamente pagar propina a agentes públicos.
O governo decidiu restituir os aposentados e pensionistas lesados mediante o compromisso de não entrarem com ações judiciais contra o próprio governo. No entanto, as vítimas mantêm o direito de ingressar com ações contra as entidades diretamente responsáveis pelas fraudes.
Crédito: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
