Contribuintes de São Francisco de Itabapoana (SFI) com pendências de impostos municipais têm até 31 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa da prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com redução de 40% da multa e 20% dos juros.
Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação/IPTU, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato pelos canais: telefone (22) 99705-7626 e e-mail iptu@pmsfi.rj.gov.br. O programa permite a regularização de créditos tributários e não tributários, para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive débitos em cobrança administrativa ou judicial com parcelamentos rescindidos ou em andamento, e também aqueles com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional.
Ficam de fora do programa débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão.
Segundo a diretora do Departamento de IPTU/Arrecadação, Francilea Azeredo, o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas contas e, ao mesmo tempo, o município possa ampliar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.
Descontos e formas de pagamento
| Forma de pagamento | Redução de multa | Redução de juros |
|---|---|---|
| Pagamento à vista | 100% | 100% |
| Até 6 parcelas | 90% | 80% |
| De 7 a 12 parcelas | 80% | 60% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% | 40% |
| De 25 a 36 parcelas | 40% | 20% |
O Refis 2025 é uma chance para os contribuintes ficarem em dia com a prefeitura e evitar ações judiciais, garantindo mais recursos para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana.
