Portal de notícias de São João da Barra e Norte Fluminense

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O enfrentamento ao avanço do mar em São João da Barra deu um passo técnico decisivo nesta semana. De acordo com a publicação no Diário Oficial de segunda-feira (27), a Prefeitura confirmou a empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda. como a vencedora da licitação para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Este levantamento será a base científica para o futuro projeto de contenção da erosão costeira que castiga distritos como Atafona e o Açu.

O estudo é uma exigência direta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sem esse diagnóstico detalhado, o município ficaria impedido legalmente de realizar intervenções na faixa de areia ou no mar, além de não conseguir acessar recursos federais. A prefeita Carla Caputi reforçou que a contratação segue todos os ritos legais e científicos: “Para qualquer intervenção no mar, são necessários estudos técnicos sérios. Sem o EVTEA, não há como avançar com responsabilidade”, afirmou.

📐 O que é o EVTEA e por que ele custa R$ 7 milhões?

Muitos moradores questionam a demora para o início das obras, mas a complexidade do mar de Atafona exige um mapeamento profundo antes da primeira pedra ser colocada. O investimento, estimado em R$ 7 milhões (com parte de recursos via apoio parlamentar), cobrirá:

  • Levantamento Batimétrico: Mapeamento do relevo do fundo do mar para entender as correntes.
  • Análise de Solo e Sedimentos: Estudo de como a areia se desloca na costa.
  • Impacto Ambiental: Avaliação de como uma barreira ou guia-corrente afetaria a fauna e a dinâmica do Pontal.
  • Viabilidade Econômica: Definição do custo-benefício de cada solução sugerida (como engorda de praia ou quebra-mares).

🏛️ Parceria com o Governo Federal

A prefeita Carla Caputi destacou que o projeto é uma construção conjunta. Em reunião com o ministro Waldez Góes, ficou estabelecido que o Governo Federal aguarda este estudo para analisar a viabilidade de grandes intervenções estruturais. “O estudo vai apontar, com base científica, quais são as melhores alternativas. Este é um problema complexo que exige a união dos governos municipal, estadual e federal”, concluiu a prefeita.

Com a classificação final mantida após recursos administrativos, a expectativa é que a ordem de serviço seja assinada nas próximas semanas, dando início imediato aos trabalhos de campo da Caruso Jr. no litoral sanjoanense.


📊 Entenda as Etapas do Projeto Anti-Erosão

EtapaStatusObjetivo
Licitação do EVTEAConcluídaEscolha da empresa de engenharia especializada.
Assinatura do ContratoPróxima faseFormalização jurídica e início do cronograma.
Execução dos EstudosA iniciarLevantamentos técnicos no mar e na costa.
Apresentação de SoluçõesFuturoDefinição técnica: engorda, quebra-mar ou guia-corrente.
Busca de Recursos/ObraFinalCaptação de verbas federais para a execução da obra.

💡 Por que este estudo é diferente de outros anteriores?

Diferente de anteprojetos ou estudos acadêmicos realizados por universidades, o EVTEA contratado agora é um documento oficial de engenharia executiva. Ele possui validade jurídica para licenciamento ambiental no INEA e na Marinha, sendo o único documento capaz de destravar a “máquina pública” para que obras de grande porte saiam do papel com segurança para as casas e para o meio ambiente.


Fonte: Agência NF / SECOMSJB

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