As instituições e movimentos da sociedade civil de São João da Barra que atuam na defesa dos direitos éticos e raciais têm um compromisso decisivo nas próximas horas. Termina nesta sexta-feira, 22 de maio, o prazo de credenciamento para as entidades que desejam concorrer às vagas do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. O cadastro deve ser feito presencialmente, das 10h às 16h, na Casa dos Conselhos.
A eleição das quatro entidades titulares (e seus respectivos suplentes) acontecerá na próxima segunda-feira, 25 de maio, das 9h às 12h, durante o II Fórum Civil da Promoção da Igualdade Racial. O encontro será sediado na Associação Cultural e Musical Amédio Venâncio da Costa, na área central do município.
📋 Documentação Obrigatória para o Cadastro (Até Sexta)
Para garantir o direito de voto e de candidatura no fórum, os representantes das instituições e organizações não governamentais locais devem comparecer à Casa dos Conselhos portando cópias nítidas dos seguintes documentos regulamentares:
- Estatuto Social: Cópia com o registro regularizado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
- Atas Oficiais: Cópia da ata da assembleia e da eleição da diretoria atual, registrada e em pleno vigor.
- Inscrição Fiscal: Cartão atualizado do CNPJ da instituição.
- Indicação de Delegado: Ofício assinado pela diretoria indicando formalmente quem será o delegado responsável por defender a candidatura e votar durante a plenária do fórum.
🧠 Debates, Avanços e Saúde da População Negra
Além do processo eleitoral para o biênio de mandato do conselho paritário, o fórum promoverá discussões de grande relevância sob o tema geral “Os avanços e desafios das políticas públicas de igualdade racial”.
A programação oficial contará com duas mesas técnicas de diálogo:
- Mesa 1 – SINAPIR: Roda de conversa detalhando o funcionamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, abordando os desafios, prerrogativas e a responsabilidade jurídica e institucional do conselho municipal.
- Mesa 2 – Saúde Integral: Roda de conhecimento voltada à saúde integral da população negra, debatendo os gargalos e as políticas específicas que devem ser aplicadas em instituições públicas e privadas de saúde.
📊 Guia do Fórum da Igualdade Racial 2026
| Etapa do Processo | Data e Horário | Local de Atendimento / Evento |
| Prazo Final de Cadastro | 22/05 (Sexta) – 10h às 16h | Casa dos Conselhos (Rua Coronel Moreira, nº 4 – Centro) |
| Realização do Fórum | 25/05 (Segunda) – 09h às 12h | Associação Amédio Venâncio da Costa (Rua João Delfim – Centro) |
| Vagas em Disputa | 04 Titulares + Suplentes | Destinadas exclusivamente à Sociedade Civil Organizada |
| Duração do Mandato | 2 Anos (Órgão Paritário) | Gestão e fiscalização de políticas públicas raciais |
💡 O Papel do Conselho no Desenvolvimento Local
A existência de um Conselho de Igualdade Racial ativo é um pré-requisito técnico para que São João da Barra consiga captar recursos e verbas federais específicas ligadas ao Ministério da Igualdade Racial. O órgão atua diretamente na fiscalização de denúncias, na criação de cursinhos preparatórios populares, na preservação da herança cultural de comunidades tradicionais do município e na formulação de diretrizes que garantam oportunidades de emprego e igualdade salarial no comércio local e nas cadeias industriais instaladas na região.
Fonte: Agência NF / SECOMSJB
