Foi sancionada na última segunda-feira (15) a Lei nº 1.363/2025, que autoriza o Poder Executivo de São João da Barra a adotar normas de segurança para a população e de bem-estar animal no controle de cães considerados potencialmente perigosos.
A proposta, de autoria da vereadora Sônia Pereira (Soninha), presidente da Câmara Municipal, estabelece diretrizes para fiscalização, regulamentação e outras providências.
Pelo texto, serão classificados como potencialmente perigosos os cães que, por características físicas, comportamentais, histórico de agressividade ou raça, apresentem risco à integridade de pessoas ou de outros animais. A regulamentação com os critérios objetivos caberá ao Poder Executivo, por meio de ato próprio.
Segundo a autora, o município vem registrando aumento de ocorrências de ataques de cães de grande porte ou temperamento instável, que em alguns casos resultam em ferimentos graves ou até mortes.
“O município precisa agir de forma preventiva e educativa, sem preconceito contra raças, mas considerando fatores objetivos de risco”, destacou a vereadora.
A lei, publicada no Diário Oficial de 16 de setembro, também incentiva a posse responsável, reforçando que a prevenção é o caminho para uma convivência equilibrada entre pessoas e animais.
