De janeiro a setembro de 2025, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos de São Francisco de Itabapoana (SFI) já embargou quatro obras e emitiu 25 notificações em diferentes pontos do município.
Na ação mais recente, na quinta-feira (18), em Buena, uma obra em um condomínio foi embargada. O empreendimento havia sido notificado previamente por não solicitar o alvará de construção, documento obrigatório para qualquer edificação, reforma ou ampliação. Como o prazo para regularização não foi cumprido, os fiscais retornaram e aplicaram o embargo.
Ainda em Buena, os fiscais vistoriaram uma futura construção ligada a uma mineradora local. A empresa já iniciou o processo legal para obter o alvará, mas foi identificada a presença de um corpo hídrico no terreno, o que poderá exigir ajustes no projeto. Uma nova vistoria será feita na próxima semana, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificar se o local é caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP).
O Departamento reforça que toda obra precisa de alvará, licenças e autorizações dos órgãos competentes. Esse procedimento garante cumprimento da legislação, preservação ambiental e segurança das edificações.
A população pode denunciar obras irregulares pelo telefone (22) 97602-1055, com garantia de anonimato.
