A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) deu início ao processo de regularização de sepulturas, jazigos e terrenos em todos os cemitérios públicos do município. A medida, prevista no Decreto Municipal nº 135, inclui também o recadastramento das atuais ocupações, com o objetivo de manter os registros atualizados e garantir a boa organização dos espaços.
Prazo e local para o recadastramento
Os responsáveis por concessões perpétuas ou temporárias devem comparecer à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos até o dia 31 de outubro para atualizar os dados. O procedimento é gratuito.
Documentos necessários
Para efetuar o recadastramento, é preciso apresentar:
- Certidão de óbito;
- Comprovante da concessão;
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Outros documentos que constam na lista oficial publicada no Diário Oficial do município.
Organização e preservação dos espaços
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca regularizar estruturas em estado de abandono e assegurar que todas as informações estejam devidamente registradas, reforçando o compromisso com a manutenção e o respeito aos espaços públicos.
Quem tiver dúvidas pode consultar o Diário Oficial de SFI ou procurar diretamente a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para mais informações.
