A Prefeitura de São João da Barra iniciou uma grande força-tarefa de capacitação preventiva para blindar a aplicação de recursos públicos e otimizar os convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O curso “Gestão, Acompanhamento e Prestação de Contas de Termos de Fomento com OSC’s”, ministrado pela Valeriote Cursos e Consultoria através da professora e contadora Adriana Fantinel, concluiu nesta quarta-feira (20) o seu primeiro ciclo modular.
A etapa inicial, realizada no Auditório Municipal, reuniu 56 profissionais de todas as secretarias da prefeitura, incluindo secretários, auditores, técnicos do Controle Interno, além de servidores dos setores financeiro, contábil e de convênios. O foco foi alinhar os fluxos internos de fiscalização às exigências do Tribunal de Contas.
👥 Segunda Fase Começa Hoje com Vagas Esgotadas
Sem perder o ritmo, a capacitação avança nesta quinta-feira (21) e na sexta-feira (22), das 9h às 17h, voltada especificamente para os representantes das entidades sociais e cidadãos interessados no controle social. Devido à alta procura burocrática, as inscrições online disponibilizadas pelo município já foram totalmente esgotadas.
Nesses dois últimos dias de imersão, o foco do treinamento abandona a visão do fiscal e passa para o lado prático de quem executa o projeto na ponta. Serão destrinchados os manuais de montagem de propostas, execução de despesas cotidianas, documentação obrigatória e prestação de contas de verbas municipais, incluindo as verbas recebidas por meio de emendas impositivas dos vereadores.
🛡️ Foco na Prevenção de Falhas Técnicas
Para a controladora-geral do Município, Marcela Carvalhaes, a iniciativa eleva o nível técnico das parcerias comunitárias em SJB:
“O investimento em capacitação evidencia a preocupação da gestão em orientar servidores e entidades parceiras de forma preventiva, promovendo mais segurança na aplicação dos recursos públicos, eficiência na execução e conformidade com os órgãos de controle”, explicou Marcela.
A servidora concursada e Auditora Municipal de Controle Interno, Tamara Ribeiro, que participou do primeiro bloco de aulas, ratificou a utilidade prática do encontro: “O curso abordou temas relevantes e foi de grande valia para nós. As capacitações aprimoram nosso trabalho, que preza sempre pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos oferecidos aos sanjoanenses”, pontuou.
📊 Estrutura Temática da Capacitação (MROSC 2026)
| Módulo / Fase | Público Alvo | Período das Aulas | Principais Tópicos Abordados |
| Etapa I (Concluída) | Servidores, Secretários e Auditores | 19 e 20 de maio | Fundamentos da Lei nº 13.019/2014, atuação do Controle Interno e montagem dos Termos. |
| Etapa II (Em Andamento) | Dirigentes de ONGs e Sociedade Civil | 21 e 22 de maio | Execução prática de despesas, prevenção de falhas e prestação de contas técnica/financeira. |
💡 O que muda com a desburocratização da Lei 13.019?
Antes do Marco Regulatório das OSCs, os repasses para entidades filantrópicas eram tratados sob as mesmas regras rígidas de contratos de grandes empreiteiras, o que gerava uma enxurrada de prestações de contas rejeitadas por pequenos erros formais de digitação ou preenchimento. Com o treinamento promovido em São João da Barra, tanto o servidor que fiscaliza quanto o voluntário que administra a ONG aprendem que o foco principal mudou: o que importa agora é a comprovação do resultado social (as crianças atendidas, as refeições servidas, as oficinas de palha realizadas), com a contabilidade financeira servindo de suporte organizado para atestar a transparência do processo.
Fonte: Agência NF / SECOMSJB
