Portal de notícias de São João da Barra e Norte Fluminense

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São João da Barra deu um passo decisivo para a consolidação de suas políticas de reparação histórica, representatividade e direitos humanos. Sediado no plenário da Associação Cultural e Musical Amédio Venâncio da Costa, na área central do município, o II Fórum Civil da Promoção da Igualdade Racial reuniu na última segunda-feira (25) autoridades municipais, lideranças comunitárias e juristas para eleger a nova composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR-SJB).

O ponto alto da plenária foi a votação que definiu as quatro organizações não governamentais titulares que vão representar os anseios da sociedade civil e fiscalizar as verbas e ações da prefeitura no biênio 2026/2028.

📜 Conheça as Entidades Eleitas para o COMPIR-SJB

As vagas destinadas ao terceiro setor foram preenchidas por instituições com histórico de atuação em causas comunitárias, artesanais e de combate à discriminação na região:

  • Instituto Fluminense de Desenvolvimento Socioambiental e Comunitário (IFDSC)
  • Associação de Artesanato Sanjoanense
  • AMA PEA Foco
  • Instituto Afro Cidadão

⚖️ Diálogo Institucional e Currículo Escolar Inclusivo

A mesa de abertura do fórum contou com a participação do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Diogo Pessanha, da coordenadora municipal de Igualdade Racial, Cristiane Monteiro Riscado, e da defensora pública estadual, Carolina Hennig Gomes.

Durante os pronunciamentos, Cristiane Riscado defendeu o conselho paritário como um escudo democrático: “Manter ativo o Conselho Municipal de Igualdade Racial é fortalecer vozes, garantir direitos e construir uma cidade mais justa, diversa e sem racismo”, ressaltou.

A defensora pública, Carolina Hennig, trouxe ao debate obrigações legais de impacto pedagógico na rede de ensino:

“O Conselho Municipal tem papel fundamental para que possamos efetivar o Estatuto da Igualdade Racial e garantir acesso a bens, serviços, cargos públicos e educação de qualidade, com políticas afirmativas e inclusão da história africana e indígena nos currículos escolares”, pontuou a defensora.

O evento técnico foi encerrado com a palestra do advogado Renato Santos de Azevedo, especialista em políticas públicas, que destrinchou o tema “SINAPIR: estudar, preparar e agir em São João da Barra/RJ”. Azevedo orientou os novos conselheiros sobre os caminhos burocráticos para que o município formalize sua integração ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, abrindo portas para a captação de emendas e verbas federais exclusivas.

📊 Resultado Oficial do Fórum de Igualdade Racial

Posição no ConselhoEntidade / Órgão EleitoPeríodo do Mandato
Representante Civil 1Instituto Fluminense (IFDSC)Biênio 2026 / 2028
Representante Civil 2Associação de Artesanato SanjoanenseBiênio 2026 / 2028
Representante Civil 3AMA PEA FocoBiênio 2026 / 2028
Representante Civil 4Instituto Afro CidadãoBiênio 2026 / 2028
Foco de ArticulaçãoAdesão de SJB ao Sistema Nacional (Sinapir)Meta de Gestão

💡 O que muda com a chegada do Sinapir em SJB?

A integração de São João da Barra ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) funciona como uma espécie de “selo de qualidade institucional” perante o Governo Federal. Na prática, municípios integrados possuem prioridade técnica na hora de disputar recursos em editais do Ministério da Igualdade Racial. Essas verbas podem ser aplicadas pelo COMPIR e pela Secretaria de Assistência Social para financiar o fortalecimento de comunidades quilombolas, criar cursinhos populares voltados a jovens negros e periféricos, e subsidiar políticas de cotas e exames de saúde específicos para a população negra na rede municipal.

Fonte: Agência NF / Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de SJB

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